Certificado Individual de Seguro

1. Dados do Certificado

2. Seguradora, Estipulante e Corretora

O Estipulante contrata o seguro em favor de seus clientes e fica investido dos poderes de representação dos segurados perante a Seguradora. A situação cadastral da corretora pode ser consultada em www.susep.gov.br, pelo número de registro SUSEP, nome, CNPJ ou CPF.

3. Dados do Segurado

4. Plano Contratado e Coberturas

*Exceção: há carência de 2 (dois) anos ininterruptos, contados do início de vigência da cobertura individual, exclusivamente para suicídio ou sua tentativa.

5. Beneficiários

O(s) beneficiário(s) é(são) designado(s) pelo Segurado no momento da contratação e pode(m) ser substituído(s) a qualquer tempo, mediante solicitação formal assinada pelo Segurado. Na falta de indicação expressa de beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que foi feita, serão beneficiários aqueles indicados por lei.

6. Descrição das Coberturas

6.1. Morte Acidental (MA)

Garante o pagamento do capital segurado ao(s) beneficiário(s) do Segurado, em caso de morte exclusivamente decorrente de acidente pessoal coberto, ocorrido durante a vigência do seguro.

6.2. Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA)

Garante o pagamento de indenização ao próprio Segurado, relativa à perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de membro ou órgão, por lesão física causada por acidente pessoal coberto.

1. A indenização é paga após a conclusão do tratamento (ou esgotados os recursos terapêuticos), constatada e avaliada a invalidez permanente quando da alta médica definitiva, conforme os percentuais das Condições Gerais;
2. Na perda parcial, a indenização é proporcional ao grau de redução funcional; quando classificado apenas como máximo, médio ou mínimo, aplicam-se, respectivamente, 75%, 50% e 25%;
3. Quando do mesmo acidente resultar invalidez de mais de um membro ou órgão, somam-se os percentuais, limitados a 100% do capital;
4. A perda de dentes e os danos estéticos não dão direito à indenização por IPA;
5. A invalidez permanente deve ser comprovada por declaração médica. A aposentadoria por invalidez concedida por instituição oficial de previdência não caracteriza, por si só, o estado de invalidez permanente.

6.3. Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas (DMHO)

Garante o reembolso, limitado ao capital segurado, de despesas médicas, hospitalares e odontológicas efetuadas pelo Segurado para seu tratamento, sob orientação médica, iniciado nos 30 (trinta) primeiros dias contados da data do acidente pessoal coberto.

1. O Segurado tem livre escolha dos prestadores de serviços médicos, hospitalares e odontológicos, desde que legalmente habilitados;
2. As despesas devem ser devidamente comprovadas (guarde recibos e comprovantes originais);
3. Não estão abrangidas as despesas com estados de convalescença (após a alta médica) e as despesas de acompanhantes;
4. Não estão abrangidas órteses de qualquer natureza e próteses de caráter permanente, salvo as próteses pela perda de dentes naturais.

6.4. Funeral por Morte Acidental — Funeral MA (exclusivo do Plano 3)

Garante ao(s) beneficiário(s), em caso de falecimento do Segurado decorrente de causas acidentais, o reembolso de despesas ou a prestação do serviço de Assistência Funeral, a critério do beneficiário, até o limite do capital segurado contratado.

1. A opção pela prestação do serviço de Assistência Funeral deve ser feita mediante solicitação expressa do beneficiário;
2. O beneficiário que optar pela prestação do serviço não terá direito a reembolso posterior;
3. Os eventos e serviços abrangidos estão dispostos nas Condições Gerais do Seguro. Os descritivos completos das assistências podem ser solicitados, a qualquer momento, à Sabemi Seguradora.

7. Âmbito Geográfico da Cobertura

1. As coberturas de Morte Acidental (MA) e Invalidez Permanente por Acidente (IPA) aplicam-se a eventos cobertos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre;
2. A cobertura de DMHO aplica-se somente a ocorrências em território brasileiro.

8. Riscos Excluídos

Estão excluídos das coberturas deste seguro, entre outros previstos nas Condições Gerais:

1. Atos ilícitos dolosos praticados pelo Segurado ou por seus beneficiários;
2. Uso de material nuclear, guerra declarada ou não, atos de terrorismo e eventos de natureza nuclear ou radiativa;
3. Furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza;
4. Competições em veículos, inclusive treinos preparatórios;
5. Epidemias e pandemias declaradas por órgão competente;
6. Cirurgias plásticas em geral, salvo as simultâneas e decorrentes de acidente coberto;
7. Lesões preexistentes, predispostas, dependentes, facilitadas ou decorrentes de doenças crônicas;
8. Perturbações e intoxicações alimentares de qualquer espécie;
9. Lesões por esforços repetitivos (LER/DORT), doenças osteomusculares e decorrentes da prática profissional;
10. Tratamentos estéticos, obesidade, impotência sexual e suas consequências;
11. Acidentes causados por quaisquer doenças manifestadas durante a vigência, ainda que agravadas pelo acidente;
12. Situações em que fique evidenciado intuito fraudulento do Segurado no momento da contratação, nos termos do art. 766 do Código Civil.

9. Cessação da Cobertura Individual

A cobertura de cada Segurado cessará:

1. Com o desaparecimento do vínculo entre o Segurado e o Estipulante;
2. No caso de cancelamento ou fim de vigência da apólice coletiva de seguros;
3. Quando o Segurado solicitar sua exclusão da apólice;
4. A pedido do Estipulante;
5. Com o falecimento do Segurado;
6. Com a não retomada do pagamento dos prêmios do seguro durante o período de suspensão da cobertura, na forma das Condições Gerais.

10. Comunicação e Regulação de Sinistros

1. Comunique o sinistro: o Segurado, seu beneficiário ou o Estipulante deverá comunicar o sinistro à Seguradora, logo que o saiba, pela Central de Atendimento 0800 880 1900;
2. Documentação: a Seguradora indicará a documentação específica prevista nas Condições Gerais (documentos pessoais, boletim de ocorrência quando aplicável, laudos médicos e comprovantes originais de despesas);
3. DMHO: o tratamento deve ser iniciado nos 30 (trinta) primeiros dias contados da data do acidente; guarde todos os recibos e comprovantes originais;
4. Prazo de pagamento: a indenização será paga em até 30 (trinta) dias contados do recebimento de toda a documentação exigida.

11. Disposições Gerais

1. Condições para ingresso: idade mínima de 14 (quatorze) anos e máxima de 70 anos, 11 meses e 29 dias (Planos 1 e 2); o Plano 3 destina-se a crianças e adolescentes de 0 a 13 anos;
2. Não há inclusão de segurados dependentes;
3. O custeio do seguro é não contributário: os prêmios são pagos integralmente pelo Estipulante, sem qualquer custo para o Segurado;
4. Os capitais segurados e prêmios são reajustados anualmente pela variação acumulada do IGP-M/FGV (ou, em caso de extinção, pelo IPCA/IBGE);
5. O suicídio, ou sua tentativa, é equiparado a acidente pessoal para fins de indenização, observada a carência de 2 (dois) anos indicada na cláusula 4;
6. Aplicam-se a este certificado as Condições Gerais do Seguro de Acidentes Pessoais — Processo SUSEP n.º 001-02162/94 — e o disposto nas Resoluções CNSP n.º 434/2021 e 439/2022;
7. As condições gerais completas podem ser consultadas em www.susep.gov.br, pelo número do processo SUSEP indicado neste certificado;
8. O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização.